PIB de Bauru se mantém estável

Bauru se manteve estável no ranking das cidades com melhor Produto Interno Bruto (PIB) no País, divulgado anualmente pelo IBGE. Mais uma vez, a forte vocação do município para o setor terciário fez com que se mantivesse na lista das 100 localidades brasileiras com os melhores desempenhos. Há, atualmente, um cenário preocupante na economia local e nacional. O PIB do Brasil e das cidades crescem a níveis próximos a zero.

Segundo o levantamento divulgado ontem, Bauru deteve o 77.º índice do País em 2012 (dados mais recentes da pesquisa), com PIB total de R$ 8,430 bilhões, alta de 5,7%. Em 2011, havia ficado em 76.º lugar, com acumulado de R$ 7,9 bilhões. A posição foi perdida para Uberaba (MG), que era a 77.ª colocada em 2011.

O PIB representa a soma do valor de todos os bens e serviços finais produzidos, em determinado período. Trata-se de um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia para mensurar a atividade econômica, que inclui o desempenho de setores como administração pública, agricultura, indústria, serviços e comércio. Por mais um ano, Bauru ficou atrás de cidades de mesmo porte como Jundiaí (24.ª posição), Piracicaba (52.ª) e São José do Rio Preto (61.ª). Apareceu, contudo, à frente de outras, como Franca e Itaquaquecetuba.

“Analisamos que tivemos um bom resultado, porque Bauru ficou estável no ranking e continua entre as 100 mais. A variação foi muito pequena, mas buscaremos soluções para recuperar a posição perdida”, comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Ribeiro. Em dois anos, o município perdeu três colocações no ranking, já que, em 2010, detinha o 74º melhor PIB do Brasil.
Comércio e serviços

Assim como em anos anteriores, em 2012, o resultado do município foi puxado pelo setor terciário, que engloba os segmentos de comércio e serviços e respondeu por 72,7% do PIB total. E, ainda que o País esteja enfrentando um fenômeno de desindustrialização (leia mais na página 21), Ribeiro analisa que Bauru obteve um bom desempenho também porque o setor, na cidade, é bastante diversificado.

“O fato de a indústria não estar concentrada em um único ramo de produção contribui para que a cidade não sofra impactos negativos significativos em momentos de crise ou desaceleração econômica”, pondera. O PIB do segmento em Bauru, no entanto, não aparece entre os 100 melhores colocados, assim como o da agropecuária. Já o setor de comércio e serviços aparece na 57.ª posição e o da administração, saúde e educação públicas e seguridade social, em 77.º lugar. Este último correspondeu a 10,5% do PIB total alcançado pela cidade em 2012.

Ritmo de crescimento do PIB está mais lento

Em 2012, o PIB de Bauru cresceu 5,7%, índice menor do que o alcançado em 2011, quando o salto foi de 7,4%. Para o economista Wagner Ismanhoto, a tendência de queda permanecerá ao longo dos próximos anos, dado o momento de desaceleração econômica atravessado pelo País.

Mas não é possível prever se a posição do município no ranking do IBGE será alterada diante desta nova realidade. “Os resultados deverão ser ruins para todas as cidades e, por isso, pode ser que Bauru se mantenha na mesma posição ou até mesmo em uma posição melhor. Mesmo que caia, continuando entre as 100, ainda estará em uma posição privilegiada”, pondera.

Apesar da queda no ranking em 2012, a cidade obteve o 21.º melhor índice do Estado naquele ano, o mesmo alcançado em 2011.

Per capita

Embora ainda ocupe uma posição de destaque no cenário nacional, Bauru não aparece entre os 100 municípios com melhor PIB per capita. “Isso ocorre porque, ao dividir esta riqueza pelo número de pessoas que a geraram, o índice fica baixo. Ou seja, essa média foi mais alta em cidades que tiveram um PIB menor que o de Bauru”, avalia o economista Wagner Ismanhoto, destacando que o indicador reflete um panorama puramente econômico, e não social, que aponte, por exemplo, para uma eventual concentração de renda.

IDHM

Conforme o JC publicou em edição do dia 30 de novembro deste ano, Bauru também figura na seleta lista das cidades brasileiras com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) considerado muito alto (acima de 0,800). Apesar de alcançar indicador de 0,801, o contexto não é animador.

Entre 2000 e 2010, a cidade perdeu 11 posições no ranking nacional, caindo do 26.º para o 37.º lugar. A renda média por pessoa é o fator que segurou a evolução do município na última década, segundo dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Matéria retirada do site JCNET, para ver a matéria completa, clique aqui.

Escola Gestão promove palestra sobre finanças pessoais

A Escola de Gestão Pública Municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Administração, está recebendo inscrições para a palestra “Organizando as Finanças Pessoais de 2015 com o Excel”, voltada aos servidores públicos municipais.

A palestra acontece no dia 29/12, às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal e será ministrada por Marcelo Climaites Fernandes. Serão abordados os seguintes assuntos: Apresentação de uma proposta de organização das finanças pessoais utilizando um software de planilha eletrônica como ferramenta. Após a Palestra será enviado, por e-mail, aos participantes uma cópia da planilha utilizada durante a palestra. 

As inscrições acontecem exclusivamente pelo site www.bauru.sp.gov.br e são destinadas aos servidores da Prefeitura Municipal, que poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.

Notícia retirada do site da Prefeitura Municipal de Bauru, para ver a matéria na íntegra, clique aqui.

Secretaria Municipal de Finanças continua com a regularização de débitos de contribuintes em atraso

O trabalho de regularização teve início em setembro através do envio de notificações por meio dos Correios. 

Os contribuintes que receberam as notificações podem optar pelo pagamento à vista sem direito a descontos ou parcelado em até 60 vezes, conforme o valor da dívida. O valor mínimo de cada parcela para Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 34,21, Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP) R$ 114,05 e Pessoa Jurídica R$ 171,08. 

Os boletos para pagamento podem ser obtidos através do site oficial da Prefeitura, www.bauru.sp.gov.br, sendo que para pagamento à vista é necessário acessar +acessar banners “Parcelamento Administrativo” link Parcelamento Administrativo. Para tanto, o contribuinte deve ter em mãos o nº do CPF e nº de identificação do cadastro fiscal. 

Em se tratando de dívidas referentes a imóveis, o número da identificação dos mesmos pode ser consultado nos carnês de IPTU deste ano ou de anos anteriores. 

Outra opção é o Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, que fica na Avenida Nações Unidas 4-44, entrada pela Rua Inconfidência, de acordo com a data estabelecida na correspondência. Ao cumprir a data estabelecida na correspondência o contribuinte contará com prioridade no atendimento, que deve ocorrer entre os meses de setembro e novembro. 
Entretanto, a Secretaria recomenda aos contribuintes, que optem pela Internet devido à comodidade oferecida, evitando, assim, filas de espera desnecessárias. 

De acordo com a Secretaria, um total de cerca de 70 mil contribuintes devem ser notificados e o valor total das dívidas em atraso está estimado em R$ 221.162.567,01. O valor médio das dívidas individuais é de R$3.000,00, sendo que a maioria refere-se a Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e taxas. 

Até 31/10, segundo a Secretaria foram negociados um valor total de R$ 7.817.347,23 entre pagamentos à vista e parcelados como segue abaixo: 

À vista 

TOTAL PAGO R$ 3.815.265,34
TOTAL NEGOCIADO R$ 3.815.265,34 

Parcelada 

TOTAL PAGO R$ 348.594,98 
TOTAL NEGOCIADO R$ 4.002.081,89 

Total 

TOTAL PAGO R$ 4.163.860,32 
TOTAL NEGOCIADO R$ 7.817.347,23 

A Secretaria alerta, ainda, a todos os responsáveis por imóveis que cuja informação sobre o registro endereço para correspondência ou alteração do mesmo, não conste nos registros de Prefeitura, deverão procurar pelo Posto de Atendimento no Poupatempo para atualização do cadastro e retirada dos boletos para o pagamento. O Poupatempo funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. 

A falta de notificação devido à inexistência de endereço de correspondência no cadastro da Prefeitura, ou por falta de atualização do mesmo, não isenta o proprietário do pagamento das dívidas em dia. 

Em caso de descumprimento referente à quitação das dívidas nos moldes ora oferecidos pela Prefeitura Municipal, o contribuinte responsável ficará sujeito à cobrança de acréscimos moratórios (juros e correção monetária) e demais sanções administrativas e judiciais, tais como protesto em cartório e penhora de bens. 

Tais medidas podem gerar restrições junto aos serviços de proteção ao crédito (SERASA e SPC) e prejudicar a obtenção de empréstimos em bancos e compras a prazo.

Veja a matéria completa aqui.

Docente da Unesp encabeça discussões sobre planejamento.

O docente José Xaides de Sampaio Alves é um excelente exemplo de como a universidade pública pode contribuir com o desenvolvimento da sociedade estimulando políticas públicas inclusivas e participativas, seja no campo da docência, seja nos campos da extensão e da pesquisa acadêmica. Formado em arquitetura e urbanismo pela USP, Xaides começa sua carreira desenvolvendo projetos de urbanização de favelas em São Paulo. Chega em Bauru já em 85 onde iria ajudar a compor o corpo docente do recém-criado curso de arquitetura da Unesp de Bauru, onde leciona até hoje. 

Nos primeiros anos na cidade, passa a desenvolver projetos de extensão voltados a população de baixa renda, o que lhe garante certa projeção dentro do município. É por esses trabalhos que é escolhido pelo então prefeito Tidei de Lima para assumir a pasta da Secretária do Planejamento, mesmo sem conhecer o prefeito pessoalmente. A intermediação teria sido feita pelo irmão do prefeito e também respeitado docente da Unesp, João Francisco Tidei de Lima e pelos colegas de departamento, filiados ao PMDB. 

Ocupou a SEPLAN por apenas três anos, entre 93 e 95. Naquela época, início para meados dos anos 90 os instrumentos participativos ainda não estavam tão bem desenvolvidos e a participação pública na gestão do planejamento parecia algo demasiado avançado. “Nesse período exercitamos muitas das ações que mais tarde se tornaram leis federais do estatuto da cidade”, atesta o docente, “orçamento participativo teve grande ênfase na nossa gestão, mesmo não sendo obrigatório”. 

Como secretário, Xaides ajudou a elaborar novos projetos de forma participativa para escolas da rede fundamental e escolas técnicas, creches municipais e postos de saúde. Os trabalhos foram uma força tarefa conjunta entre Secretarias de Planejamento, Obras, Educação, Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente. 

As reflexões a cerca de mobilidade urbana também começavam a ganhar força naquele momento. “O plano de avenidas que a SEPLAN possui, um dos grandes legados daqueles anos ainda hoje, foi desenvolvido naquele período”, afirma Xaides. A questão ambiental também ganhou força com os primeiros planos de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e a o início das discussões da lei do cerrado, consolidada em 96. 

Um dos problemas de qualquer administração, segundo o urbanista, são os altos valores despendidos para a desapropriação de áreas. Durante dois anos a SEPLAN procurou negociar a doação de terras para administração. “A ênfase foi numa gestão urbanística de convencimento dos proprietários de terra que com a construção de avenidas e melhoramento com pistas mais largas, seus imóveis teriam valorização”, explica. O urbanista contabiliza que foram conseguidos, ao todo, cerca de 400 mil metros quadrados de terra, usados para o prolongamento da Avenida Duque de Caxias até a Vila Falcão e a criação da Avenida Moussa Tobias. As doações representaram uma economia na ordem de 40 milhões de reais em valores atualizados, segundo o próprio Xaides. 

Fim da Gestão 

As ideias de Xaides encontraram resistência por mais de uma vez dentro da própria Prefeitura. Projetos como o que instituía o IPTU progressivo e regulamentava os processos de outorga onerosa (quando um empreendimento reserva uma área institucional para a Prefeitura) foram barrados pelo prefeito Tidei, mas hoje já são garantidos pelo Plano Diretor Participativo, plano que tampouco foi aceito na época. 

“Um grande sonho era a aprovação do Plano Diretor Participativo, um tanto moderno para a época, mas o prefeito também não abraçou essa ideia foi por isso que eu me desvinculei da administração”, relembra “só tinha sentido ficar na administração uma vez que os processos de melhoria tivessem avanço, não me interessava a vida pública pela vida pública”. 

Conselho do Município 

O Plano Diretor Participativo só vai ser regulamentado em Bauru em 2008, treze anos depois da renuncia do urbanista. Um dos mecanismos previstos pela nova legislação era a criação de um conselho que pudesse discutir e deliberar a cerca do planejamento do município, mas o executivo adiou a regulamentação do novo organismo. 

“O poder público não só não regulamentou diversos instrumentos como também não criou o conselho de planejamento”, denuncia. Apenas em 2012, após realização de conferência do município é finalmente institucionalizado o Conselho. “A promotoria pública já havia começado a entender que a aprovação de normas na Prefeitura sofriam de um equívoco por não ter passado pelo debate popular”. 

O Conselho é formado por 33 membros e outros 33 suplentes oriundos das próprias secretarias e autarquias municipais, representantes da população e das universidade. “Acabei sendo eleito presidente talvez pela militância, pela pesquisa e pela extensão”. 

No primeiro semestre desse ano, Xaides promoveu um curso de capacitação aos demais membros do organismo, voltada especialmente aos representantes populares, explicando conceitos do planejamento urbano pouco familiares aqueles de fora da área. Agora ele dá mais um passo a frente e propõe a instauração de um fórum permanente de discussão do planejamento, outro mecanismo previsto no Plano Participativo ao qual o executivo se furtou. O lançamento do fórum acontece nessa segunda-feira, 21 de Outubro. 

Política e Planejamento Urbano 

O planejamento urbano de Bauru tem sido alvo constante de discussões na Câmara dos Vereadores. A maioria dos políticos da casa votou pela derrubada do projeto do executivo que previa o fim do artigo 43 do Plano Diretor. Segundo o artigo, as áreas institucionais reservadas pelos empreendimentos a Prefeitura não tem de estar necessariamente na área do empreendimento e podem até mesmo ser pagos em dinheiro. Para Xaides, a decisão favorece os empresários do ramo da construção. 

“O valor dessas terras antes da construção é um, na hora que constrói o muro, já é um outro preço”, explica o urbanista “Mas não é só essa a questão, essa questão já sofre na essência uma deturpação urbanística que a gente é contra que é esse modelo de cidade segregada”. 

“Porque se previu que não seria necessário nessa área uma creche pública, um posto de saúde público, o que é um grande equívoco”, defende. “Os condomínios se enxergam como pseudos castelos medievais autossuficientes”, analisa “Se você pensar que em cada casa tem uma faxineira, tem um jardineiro, um guarda na portaria, tem trabalhadores da construção civil, só a existência dessas pessoas já justificaria um aparelho público ali”. 

Outro instrumento do Plano Diretor que aguarda pela regulamentação é o Estudo de Impacto de Vizinhança. O vereador Roque Ferreira (PT) apresentou um projeto nesse sentido que foi barrado em 2011 mas voltou a votação na sessão dessa segunda-feira. A pedido de Xaides, o petista pediu o adiamento da matéria.

“É legitima a proposta do vereador mas se trata de um tema que deve obrigatoriamente contemplar a discussão no Conselho”, explica “ Se aprovado dessa forma, o projeto poderia inclusive gerar questionamentos judiciais contra o próprio vereador”. 

Tendo isso em vista e com o intuito de discutir o tema com a população, o vereador se comprometeu a chamar uma Audiência Pública sobre o assunto.

Retirado do Portal Participi, para ver o original, clique aqui.

Crise orçamentária e falta d’água preocupam vereadores

Foto: Vítor Moura/Participi

A 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru foi marcada pelo alerta dos vereadores em relação à falta d’água que assola a cidade. Na última semana, um sistema de racionamento alternado foi implantado em algumas regiões de Bauru. Com isso, alguns bairros só contam com o abastecimento de água em dias alternados.

O desperdício de água tratada em Bauru é próximo de 40%. Fabiano Mariano (PDT) conversou com alguns funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e falou sobre possíveis causas do desperdício durante seu discurso no plenário. Segundo o vereador, quando há rompimento de uma adutora, é cortado todo o abastecimento da região e um dos problemas seria o fato delas serem religadas diretamente. 

“Seria necessário que meia hora antes da reabertura desta adutora, abrir o registro de descarga para tirar o ar da tubulação”, explica Mariano. Isso evitaria que a força da água arrebentasse mais encanamentos. O vereador afirma que cada vez que há um dano na estrutura, quando religam a adutora, os vazamentos quintuplicam. “Isso é relato de profissionais da parte operacional, que pedem sigilo, para não sofrer represálias”, conclui Mariano.

Foto: Vítor Moura/Participi

< b> Cisternas 

Ainda no assunto falta d’água, o vereador Carlos de Goes (PR) discursou sobre a lei que obriga novas construções contarem com cisternas para reservamento de águas de chuva. “Ficou estabelecido que as edificações horizontais acima de 300m² e as verticais acima de 200m² de área coberta deveriam ter cisternas”, lembra o vereador. Ele ainda aproveitou para cobrar a Secretaria de Planejamento. “Espero que a SEPLAN esteja fiscalizando e que só dê ‘Habite-se’ para quem esteja colocando o reservatório para água de chuva”, provoca.

Sem água desde 2012

O vereador Marcos de Souza (PMDB) levou a tribuna o caso de uma ONG localizada no bairro Beija Flor que sofre com a falta d’água desde 2012. Segundo ele, isso ocorre porque o antigo morador da casa que serve de sede para a ONG deve mais de 5000 reais para o DAE. “Baseado legalmente no que o DAE não pode fornecer água para um morador novo, sendo que lá atrás tinha feito a ligação e recebeu todos os pagamentos dessa nova pessoa”, questiona o vereador.

Fernando Mantovani (PSDB) ressaltou que há um projeto de lei em tramitação dentro da Casa que pretende modificar as regras de cobrança de conta de água. Segundo ele, o projeto propõe que a cobrança seja pelo CPF ou CNPJ. "Então, será resolvido esse problema do próximo inquilino, que não terá que pagar as dívidas do anterior”, aponta.

Orçamento

Outro assunto que tomou conta das discussões no plenário foi a crise orçamentária enfrentada pelo município. A Prefeitura perdeu cerca de 10 milhões de reais em arrecadação do ICMS e vereadores participaram de uma reunião sobre as finanças da cidade em que foram apresentadas alternativas para conter gastos do Executivo. 

Segundo Roque Ferreira (PT) duas medidas principais foram apresentadas: a redução em 40% das horas extras de servidores públicos e a suspensão do pagamento de licenças prêmio, que todo funcionário público tem direito após cinco anos de serviço.“Teríamos um problema porque 40% dessas horas extras são realizadas por servidores da saúde, principalmente os que trabalham na rede de urgência e emergência”, aponta o vereador.

Outro ponto que ele levantou foi o da arrecadação do IPTU. Os grandes devedores de IPTU devem em torno de 200 milhões de reais ao município. Para o vereador, o Executivo devia achar maneiras de rever esse dinheiro. “O que é que ele está fazendo para receber esses 200 milhões que o município tem para receber dos grandes devedores de IPTU?”, pergunta.

A vereadora Telma Gobbi também reclamou. “Agora de concreto mesmo, uma planilha mostrando números e apontamentos do que cada secretaria poderia fazer para colaborar não nos foi apresentado”, relata Gobbi.

Bicicletário

Os ânimos se afloraram após a fala de Mantovani, que defendeu a implantação de medidas alternativas para o uso de carro em Bauru. Durante seu tempo de fala, o vereador Carlos de Goes (PR) alfinetou o tucano. “Apresentei o projeto de lei para criação de bicicletário em nosso município e ele [Mantovani] votou contra na época”, relembra. E ressalta: “Ainda foi favorável que as bicicletas tinham que ficar amarradas nas árvores, nas placas de proibido estacionar”.

Mantovani não estava presente no momento das acusações, mas usou o tempo de fala de Natalino da Silva (PV) para se defender. “O projeto que foi votado aqui na Câmara era um projeto que obrigava as empresas a construírem bicicletário”, explica. “Aí eu me posicionei contrário, porque além de ciclista, eu sou empresário e eu acho que não deveria colocar mais esse ônus para o pequeno empreendedor”, argumenta Mantovani.

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Criação da Nota Fiscal Bauruense

Com expectativa de enfrentar um ano difícil em 2015, a Prefeitura de Bauru criou um novo mecanismo para estimular a arrecadação de impostos a partir do ano que vem. Seguindo o exemplo de programa do Estado de São Paulo, a Secretaria de Finanças desenvolveu o projeto da Nota Fiscal Bauruense, que vai a votação na tarde de hoje na Câmara Municipal. O programa prevê abatimentos na cobrança de IPTU e sorteio de prêmios mensais aos munícipes que cobrarem nota fiscal de prestadores de serviço.

A ideia é aumentar assim a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço). A Prefeitura recolhe 2% do valor cobrado por serviços que englobam salões de beleza, academias, cabeleireiros, buffets, escolas e cursos de idiomas, estacionamentos, entre outros. Estima-se que o setor arrecade cerca de quatro bilhões de reais ao ano em Bauru, dos quais, cerca de 60 milhões são recolhidos pela Prefeitura anualmente.

A expectativa da Secretaria é de um aumento de 10% a 15% na arrecadação já nos primeiros meses de implantação. Os prêmios são uma forma de dar maior visibilidade ao programa. “Os valores serão simbólicos, entre mil e dois mil reais por mês”, explicou o secretário de finanças Marcos Garcia, “é mais uma tentativa para estimular a população a pedir a nota, como já faz com o ICMS”.

As isenções ao IPTU podem chegar a até 10%. Para que o programa valha a pena, a receita arrecadada pelo ISS tem que aumentar na mesma proporção.

O programa não irá englobar serviços prestados por pessoa física ou profissionais sujeitos a regime fixo de ISS, Microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas, planos de saúde, concessionárias de automóveis, pedágios, agências bancárias, cartórios, franqueadores e lotéricas.

Para passar a valer, o projeto tem que ser aprovado pela maioria dos vereadores em duas votações, antes de ser sancionado pelo prefeito.

Matéria disponível aqui.

Para saber mais sobre a Nota Fiscal Bauruense, clique aqui, e leia o Projeto de Lei nº. 101/2014.

Ouça ainda a entrevista dada a Rádio UNESP Bauru com o Secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia.

Prefeitura e CPFL iniciam discussão sobre melhorias na iluminação pública

A prefeitura Municipal e a Companhia Paulista de Força e Luz realizaram nesta segunda-feira, dia 08.12.2014, no gabinete do Palácio das Cerejeiras, a primeira reunião para discutir melhorias no sistema de iluminação pública e transferência dos ativos para 2015.

Representando o município participaram do encontro o Prefeito Rodrigo Agostinho, o Secretário do Desenvolvimento Econômico/chefe de gabinete, Arnaldo Ribeiro, o Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues e o secretário interino de Obras, Ethelvino Zacarias, além de técnicos da Secretaria. Representando a CPFL estavam o gerente de Departamento, Edson Renó do Amaral, o gerente de Serviço de Campo, Clauber de Marchi Pazin e o gerente regional do Setor Público, Luiz Campos.

Com relação à questão operacional, a Prefeitura solicitou à CPFL, entre outras coisas, medidas para amenizar os picos de interrupção de energia e melhorar o atendimento ao público (via Call Center) em relação às trocas de lâmpadas.

Segundo o Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, a empresa se comprometeu a apresentar um cronograma de serviços para ampliação no sistema de iluminação pública, que a Prefeitura já pagou.

Com relação à transferência dos ativos, o Secretário de Negócios Jurídicos informou que a CPFL será comunicada que Bauru conseguiu junto à Justiça o direito que a Companhia continue dando manutenção na iluminação pública durante 180 dias a partir de janeiro de 2015.

A CPFL concordou em iniciar as tratativas diretas com a Prefeitura com reuniões periódicas a cada 15 dias para auxiliar o município quanto ao treinamento de funcionários e contribuir na transferência dos sistemas de gestão de Iluminação Pública (IPs) para a Prefeitura.

Veja a matéria completa aqui.