Com expectativa de enfrentar um ano difícil em 2015, a Prefeitura de Bauru criou um novo mecanismo para estimular a arrecadação de impostos a partir do ano que vem. Seguindo o exemplo de programa do Estado de São Paulo, a Secretaria de Finanças desenvolveu o projeto da Nota Fiscal Bauruense, que vai a votação na tarde de hoje na Câmara Municipal. O programa prevê abatimentos na cobrança de IPTU e sorteio de prêmios mensais aos munícipes que cobrarem nota fiscal de prestadores de serviço.
A ideia é aumentar assim a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço). A Prefeitura recolhe 2% do valor cobrado por serviços que englobam salões de beleza, academias, cabeleireiros, buffets, escolas e cursos de idiomas, estacionamentos, entre outros. Estima-se que o setor arrecade cerca de quatro bilhões de reais ao ano em Bauru, dos quais, cerca de 60 milhões são recolhidos pela Prefeitura anualmente.
A expectativa da Secretaria é de um aumento de 10% a 15% na arrecadação já nos primeiros meses de implantação. Os prêmios são uma forma de dar maior visibilidade ao programa. “Os valores serão simbólicos, entre mil e dois mil reais por mês”, explicou o secretário de finanças Marcos Garcia, “é mais uma tentativa para estimular a população a pedir a nota, como já faz com o ICMS”.
As isenções ao IPTU podem chegar a até 10%. Para que o programa valha a pena, a receita arrecadada pelo ISS tem que aumentar na mesma proporção.
O programa não irá englobar serviços prestados por pessoa física ou profissionais sujeitos a regime fixo de ISS, Microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas, planos de saúde, concessionárias de automóveis, pedágios, agências bancárias, cartórios, franqueadores e lotéricas.
Para passar a valer, o projeto tem que ser aprovado pela maioria dos vereadores em duas votações, antes de ser sancionado pelo prefeito.
Matéria disponível aqui.
Para saber mais sobre a Nota Fiscal Bauruense, clique aqui, e leia o Projeto de Lei nº. 101/2014.
Ouça ainda a entrevista dada a Rádio UNESP Bauru com o Secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia.
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