A Secretaria Municipal de Finanças continua com a fase de atendimento aos contribuintes que apresentam dívidas em atraso com a Prefeitura Municipal. O trabalho de regularização iniciou-se em setembro através do envio de notificações por meio dos Correios.
Os contribuintes que receberam as notificações podem optar pelo pagamento à vista sem direito a descontos ou parcelado em até 60 vezes, conforme o valor da dívida. O valor mínimo de cada parcela para Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 34,21, Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP) R$ 114,05 e Pessoa Jurídica R$ 171,08.
Os boletos para pagamento podem ser obtidos através do site oficial da Prefeitura, www.bauru.sp.gov.br, sendo que para pagamento à vista é necessário acessar +acessar banners “Parcelamento Administrativo” link Parcelamento Administrativo. Para tanto, o contribuinte deve ter em mãos o nº do CPF e nº de identificação do cadastro fiscal.
Em se tratando de dívidas referentes a imóveis, o número da identificação dos mesmos pode ser consultado nos carnês de IPTU deste ano ou de anos anteriores.
Outra opção é o Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, que fica na Avenida Nações Unidas 4-44, entrada pela Rua Inconfidência, de acordo com a data estabelecida na correspondência. Ao cumprir a data estabelecida na correspondência o contribuinte contará com prioridade no atendimento, que deve ocorrer entre os meses de setembro e novembro.
Entretanto, a Secretaria recomenda aos contribuintes, que optem pela Internet devido à comodidade oferecida, evitando, assim, filas de espera desnecessárias.
De acordo com a Secretaria, um total de cerca de 70 mil contribuintes devem ser notificados e o valor total das dívidas em atraso está estimado em R$ 221.162.567,01. O valor médio das dívidas individuais é de R$3.000,00, sendo que a maioria refere-se a Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e taxas.
À vista
TOTAL PAGO R$ 3.815.265,34
TOTAL NEGOCIADO R$ 3.815.265,34
Parcelada
TOTAL PAGO R$ 348.594,98
TOTAL NEGOCIADO R$ 4.002.081,89
Total
TOTAL PAGO R$ 4.163.860,32
TOTAL NEGOCIADO R$ 7.817.347,23
A Secretaria alerta, ainda, a todos os responsáveis por imóveis que cuja informação sobre o registro endereço para correspondência ou alteração do mesmo, não conste nos registros de Prefeitura, deverão procurar pelo Posto de Atendimento no Poupatempo para atualização do cadastro e retirada dos boletos para o pagamento. O Poupatempo funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
A falta de notificação devido à inexistência de endereço de correspondência no cadastro da Prefeitura, ou por falta de atualização do mesmo, não isenta o proprietário do pagamento das dívidas em dia.
Em caso de descumprimento referente à quitação das dívidas nos moldes ora oferecidos pela Prefeitura Municipal, o contribuinte responsável ficará sujeito à cobrança de acréscimos moratórios (juros e correção monetária) e demais sanções administrativas e judiciais, tais como protesto em cartório e penhora de bens.
Tais medidas podem gerar restrições junto aos serviços de proteção ao crédito (SERASA e SPC) e prejudicar a obtenção de empréstimos em bancos e compras a prazo.
Veja a notícia completa aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário