Com a folha de pagamento inchada e antigas dívidas não equacionadas, como a da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) – que pesará em R$ 7,5 milhões no ano que vem -, a administração pretende aumentar em 22,81% a arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 19,74% com Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Neste último caso, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, acredita que a elevação vá ocorrer tão somente em razão da implantação da Nota Fiscal Eletrônica, no segundo semestre deste ano. O mecanismo dificulta a sonegação do tributo por parte das empresas bauruenses contribuintes. Ainda assim, trata-se de uma previsão otimista.
As expectativas em torno do IPTU, no entanto, vão afetar o bolso de pelo menos parte dos munícipes. A prefeitura possui três estratégias para obter o expressivo aumento na arrecadação, sendo que, para viabilizar duas delas, depende de autorização da Câmara Municipal, o que vai gerar, no mínimo, inflamados debates.
Para o início de setembro, Garcia promete o envio de projeto que propõe a revisão da planta genérica do município e a progressividade na cobrança do IPTU.
O primeiro alicerce visa corrigir os valores venais dos imóveis, defasados desde 2005. Em algumas regiões da cidade, esse valor deve disparar em função da supervalorização imobiliária registrada nos últimos anos. É justamente o valor venal que a prefeitura utiliza como base para calcular o imposto cobrado do munícipe.
Além disso, a prefeitura quer aplicar a progressividade no IPTU, com alíquotas diferenciadas de acordo com o valor do imóvel. Sobre bens avaliados em até R$ 150 mil, deve incidir apenas a taxa da inflação anual, algo que, atualmente, já acontece para todos.
No entanto, o impacto será diferente – e maior - para proprietários de imóveis que valham entre R$ 150 mil e R$ 300 mil, R$ 300 mil e R$ 450 mil, e mais de R$ 450 mil.
Proposta semelhante já foi apresentada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) em 2011, mas não conseguiu ser aprovada pela Câmara Municipal. Havia, no entanto, algumas diferenças. A principal delas é que, na ocasião – um ano antes da eleição e com a situação financeira mais confortável -, proprietários de imóveis da primeira faixa de valor teriam “aumento zero”.
A terceira estratégia para viabilizar o aumento de arrecadação com IPTU é a aerofotogrametria contratada pela prefeitura. Por meio dela, o município constatará ampliações e novas construções não registradas em seu cadastro, que passarão a ser alvo da cobrança de impostos.
Em números
Caso a Prefeitura de Bauru viabilize politicamente suas estratégias, a arrecadação com IPTU deve subir de R$ 57 milhões para R$ 70 milhões, se comparados os exercícios orçamentários de 2013 e 2014. Já para o ISSQN, o salto deve ser de R$ 76 para R$ 91 milhões.
A previsão de aumento de receita para outros tributos, porém, é mais modesta. Com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (IBTI), a prefeitura deve arrecadar R$ 21 milhões em 2014, ante R$ 19,6 milhões deste ano. A variação é de 7,14%.
Quanto ao repasse de tributos estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve gerar R$ 175 milhões para o município em 2014, 7,36% a mais do que neste ano.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) renderá R$ 68 milhões, com variação de 7,94% em relação ao exercício atual.
Os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão de R$ 76 milhões, 5,56% a mais.
Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), liberado pelo governo federal, será de R$ 55 milhões em 2014, com aumento de 5,77%.
Hospital municipal
Diante da deficiência no número de leitos hospitalares ofertados pelos hospitais de responsabilidade do governo do Estado, a Prefeitura de Bauru incluiu no Plano Plurianual (PPA 2014-2017) a construção de um hospital geral municipal, com 120 leitos.
Em audiência pública realizada ontem, porém, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, explicou que a administração não possui recursos para executar a obra. “Vai acontecer se conseguirmos verbas externas, via Ministério da Saúde ou, até mesmo, Bndes [Banco Nacional do Desenvolvimento], que está começando a financiar projetos de caráter social”.
O PPA foi entregue hoje, na data-limite, à Câmara Municipal pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. Durante a tarde de sexta-feira, titulares de algumas pastas da prefeitura e de órgão da administração indireta expuseram seus principais projetos.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores e inclui demandas prioritárias discutidas junto à população para os próximos quatro anos. O documento apresenta, inclusive, valores de investimentos e a previsão para pagamento das dívidas de longo prazo.
De forma sintética, o plano prevê para 2014 um orçamento de R$ 826.576.062,00 para a Prefeitura, incluindo a Câmara Municipal, e um total de R$ 1.151.494.023,00 incluindo a administração indireta. Para os demais exercícios (2015, 2016 e 2017), a previsão é de aumento médio na receita de 7% ao ano.
Orçamento em 2013
|
Orçamento
2014
|
||
Prefeitura
|
R$ 579 mi
|
R$ 826 mi
|
(+ 42,75%)
|
Funprev
|
R$ 138,4 mi
|
R$ 164,4 mi
|
(+ 18,8%)
|
Emdurb
|
R$ 41,6 mi
|
R$ 50,4 mi
|
(+ 21,11%)
|
DAE
|
R$ 103,2 mi
|
R$ 109,9 mi
|
(+ 6,5%)
|
Total
|
R$ 862,4 mi
|
R$ 1,1 bi
|
(+ 34,9%)
|
Veja a matéria completa aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário